POR: INPRESS OFICINA
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) entende que o fechamento das fábricas da Ford no Brasil resulta da sequência de péssimas decisões tomadas nos últimos anos, entre elas o descaso com mudanças significativas no sistema tributário. Com graves problemas de natureza fiscal no país, o sistema tributário diminui a aptidão de investidores estrangeiros. A agenda de medidas adotada neste governo para a retoma do crescimento se mostra ineficaz.
Com o fechamento das fábricas no Brasil, a Ford vai concentrar seus investimentos no México e na Argentina. Recentemente, acompanhamos a aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na Argentina, que além de tributar os super-ricos, receberá investimentos de US$ 580 milhões da montadora estadunidense. A opção da Ford pelo vizinho sul-americano demonstra que o IGF não afasta investidores, mas sim a inoperância e a falta de políticas efetivas para fomento do ambiente de negócios no país.
Outras companhias podem seguir o mesmo caminho e abandonar o país caso não haja uma reforma tributária efetiva, indo além da simples unificação de tributos e focando na redução de desigualdades e na implementação da capacidade contributiva no recolhimento de impostos. Em breve, diversos estados podem ter que arcar com quedas na arrecadação de impostos causados pelo desinvestimento de indústrias e empresas.
As atuais políticas em nada adiantaram e afetam a credibilidade do Brasil a cada dia. Afora a questão crítica da falta na agilidade na vacinação da população contra a pandemia da Covid-19, que ajuda a causar ainda mais instabilidade no cenário econômico e social no Brasil.
O estudo ‘Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País’, apresentado por um conjunto de entidades, entre as quais a Fenafisco, sob a coordenação do professor Eduardo Fagnani (Unicamp), traz medidas efetivas para melhoria da situação fiscal brasileira e mitigação dos efeitos da pandemia do coronavírus. Uma das medidas contidas no documento é a implementação do IGF para quem possui patrimônio acima de R$ 10 milhões, com potencial arrecadatório anual de R$ 40 bilhões. Tal montante não pode ser ignorado na discussão da reforma tributária e se faz urgente.
Além do IGF, o estudo traz outras seis medidas e possui potencial arrecadatório superior a R$ 290 bilhões ao ano, acréscimo de R$ 2,9 trilhões de arrecadação em dez anos. Esperamos que os parlamentares votem o quanto antes a reforma tributária, com a adição das medidas sugeridas pelo estudo ‘Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País’ e que está no Congresso Nacional por meio de emendas.
A restruturação do sistema tributário, com foco social e de redução de desigualdades, vai possibilitar o Brasil a saída da crise fiscal, acolhimento das famílias que se encontram na pobreza e abaixo da linha da pobreza, além da melhora no ambiente de investimentos. Com o exemplo concreto da vizinha Argentina, é possível deixar claro que medidas de progressividade tributária não afugentam investidores estrangeiros, e sim a falta de uma agenda que de fato contribua para a retomada do crescimento.
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).