Com regras em vigor desde dezembro do ano passado, setor vive maior transformação regulatória em 50 anos com novas regras e prazos rigorosos para pagamento de sinistros.
O mercado segurador brasileiro acaba de romper uma inércia de décadas. Com a entrada em vigor do Marco Legal dos Seguros (Lei 14.903/24), em dezembro de 2025, o setor deixa de ser regido por normas esparsas para adotar um regime de transparência e agilidade que promete elevar sua participação no PIB dos atuais 6% para patamares próximos aos de economias desenvolvidas, como EUA e Reino Unido (12%).
A nova legislação não é apenas uma atualização técnica; é uma mudança cultural.
Entre os pontos de maior impacto para o consumidor final estão a inversão do ônus do silêncio (se a seguradora não recusar a proposta em 25 dias, o seguro é automaticamente aceito) e o rigor no pagamento de sinistros, que agora devem ser analisados em no máximo 30 dias, sob pena de sanções e transparência total sobre as negativas.
O fim das “letras miúdas” e o foco na boa-fé
Para Nikolaus Steve Maack, Diretor de Negócios Digitais e Inovação da Bamaq Seguros, o Marco Legal retira o seguro da zona de desconfiança. “Estamos inaugurando um ciclo de segurança jurídica sem precedentes. Com contratos mais claros e prazos previsíveis, eliminamos a assimetria de informação. O consumidor agora tem a lei a seu favor para exigir clareza, e as empresas têm um ambiente mais fértil para inovar”, afirma o executivo.
Principais mudanças que impactam o mercado:
- Aceitação Automática: O silêncio da seguradora por 25 dias passa a significar aceitação da proposta.
- Transparência Radical: Fim de cláusulas ambíguas; as negativas de cobertura devem ser fundamentadas com acesso integral do cliente ao processo.
- Corretor Consultor: A figura do “vendedor” dá lugar ao consultor técnico especialista, com responsabilidade civil reforçada sobre a orientação prestada.
- Redução de Litígios: A mediação obrigatória antes de disputas judiciais tende a baratear o custo operacional e, consequentemente, o preço das apólices.
Preparação do setor e o papel da tecnologia
A transição exigiu que as companhias revisassem fluxos internos de ponta a ponta. Na Bamaq Seguros, o movimento foi antecipado com treinamentos intensivos e ajustes em canais digitais para garantir que o cliente receba informações em tempo real.
“O seguro deixará de ser visto como um custo burocrático para ser entendido como um instrumento de proteção patrimonial essencial. A lei alinha o Brasil às melhores práticas globais e cria o cenário perfeito para a expansão de novos produtos digitais”, conclui Nikolaus Maack.