Municípios e prefeituras já formalizaram pedidos oficiais à Defensoria-Geral; movimento alerta que ausência de defensores deixa milhares de vulneráveis sem atendimento básico.
O acesso à justiça e a garantia de direitos fundamentais têm sido um desafio crescente para os cidadãos que residem no interior do Ceará. Diante do severo déficit estrutural de defensores públicos no estado, o Movimento Mais Defensoria Ceará, composto por candidatos aprovados no último concurso público da instituição, vem intensificando alertas e articulações políticas para cobrar do Governo do Estado a nomeação imediata dos profissionais que aguardam convocação e estão prontos para atuar em diversas comarcas.
De acordo com o diagnóstico do movimento, o problema é profundo e generalizado: mais de 75 municípios cearenses ainda não dispõem de qualquer forma de atendimento da Defensoria Pública. Sem a presença do defensor público, os direitos da população mais vulnerável ficam suspensos e a cidadania é ferida. Processos ficam paralisados no interior, a vulnerabilidade social se aprofunda e o acesso à justiça é gravemente dificultado, transformando o que deveria ser um direito constitucional em um privilégio de poucos.
Mobilização oficial dos municípios
A necessidade da interiorização e do fortalecimento do órgão não é apenas um pleito dos aprovados, mas uma demanda urgente e oficial dos poderes executivos locais. Diversos municípios já formalizaram reivindicações oficiais solicitando a instalação e o fortalecimento da Defensoria Pública em seus territórios.
Um grupo específico dessas cidades, composto por Ibiapina, Jardim, Monsenhor Tabosa, Paraipaba, Pedra Branca, Senador Pompeu, Tejuçuoca, Ubajara, Aiuaba e Altaneira, soma sozinho 239.333 habitantes completamente desprovidos de assistência jurídica estatal.
Ofícios e tentativas de articulação com o Governo
Para reforçar a necessidade da população e cobrar soluções do poder público, foram realizadas uma série de ações institucionais protocoladas diretamente à Defensora Pública-Geral do Estado, Dra. Sâmia Costa Farias.
O movimento formalizou o envio de um primeiro bloco contendo 29 ofícios assinados por prefeitos do interior, demonstrando que a demanda por atendimento representava o anseio de mais de 662 mil habitantes vulneráveis. No mesmo período, o grupo promoveu uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará (ocorrida em 11 de maio) e agendou uma reunião com o Secretário de Articulação Política do Governo do Estado, Dr. Nelson Martins, buscando a expansão orçamentária para a instituição. Diante do surgimento de novas demandas, o movimento realizou um aditamento de informações (Protocolo nº 26.0.0.000003916-0), anexando mais 6 ofícios oficiais de prefeituras (Alto Santo, Jaguaribe, Pacoti, Potengi, Umirim e Milhã).
Com essa última atualização, o painel de manifestações institucionais unificadas pelo movimento passou a representar oficialmente 729.833 cidadãos cearenses que necessitam da presença da Defensoria em suas rotinas.
Para o Movimento Mais Defensoria Ceará, a volumosa quantidade de documentos oficiais assinados por prefeitos de diferentes partidos e regiões comprova que o problema não se trata de uma insatisfação pontual, mas de uma necessidade estrutural urgente. “Reiteramos que nomear os aprovados é a única solução para efetivar o acesso à justiça nessas cidades. Fortalecer a Defensoria é garantir que a lei chegue a todos, independentemente da distância da capital”, destaca o movimento.