Orientação é para que os empresários fiquem atentos à tramitação do PLP 108/2021 e apoiem a mobilização pela sua aprovação
Jundiaí, 24 de setembro de 2025 – O comércio varejista de Jundiaí tem 80% dos seus estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, segundo dados de 2024 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho. O setor ainda emprega cerca de 35% do total da força de trabalho formal desta divisão do comércio na cidade.
A relevância do regime tributário simplificado está relacionada à discussão sobre a atualização dos limites dos tetos de receita bruta das empresas enquadradas no Simples Nacional, que estão sem reajuste há quase dez anos, conforme destaca o Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região (Sincomercio).
Caso esses limites fossem atualizados pela inflação oficial brasileira do período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o teto de faturamento para enquadramento dos MEIs passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as Microempresas (ME), o limite aumentaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e para Empresas de Pequeno Porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
O Sincomercio Jundiaí e Região, em conjunto com a FecomercioSP, apoia a proposta contida no Projeto de Lei N° 108/2021, que tramita no Congresso Nacional e está pronta para a apreciação em Plenário.
Edison Maltoni, presidente do Sincomercio Jundiaí e Região, afirma que a recomendação das entidades é para que os empresários fiquem atentos à tramitação do PLP 108/2021 e apoiem a mobilização pela sua aprovação. “O objetivo do aumento dos limites de faturamento para MEIs e demais empresas do Simples Nacional é permitir que negócios já enquadrados no regime possam expandir as suas atividades mantendo os benefícios desta tributação, além de possibilitar a inclusão de novos estabelecimentos caso haja ampliação dos limites”, pontua.
Na avaliação do assessor econômico do Sincomercio, Jaime Vasconcellos, isso poderia resultar em uma menor carga tributária para um maior número de empresas, viabilizando o direcionamento dos recursos economizados para o desenvolvimento dos próprios estabelecimentos, inclusive na geração de emprego com carteira assinada.
O Sincomercio e a FecomercioSP integram o movimento Atualiza Simples, ao lado de diversas entidades empresariais, em defesa da atualização do regime. Manter o Simples Nacional forte significa garantir competitividade, estímulo ao crescimento e segurança jurídica para milhões de empreendedores. Para mais informações sobre esta mobilização: https://representa.fecomercio.com.br/simplesassim