O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), e coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), esclareceu que o novo modelo não compromete a autonomia dos estados e municípios.
“Assim como o SUS transformou a saúde ao adotar uma governança interfederativa, o SNE também terá esse efeito na educação. Esse modelo não retira autonomia dos estados e municípios. Pelo contrário, amplia a participação desses entes nas políticas educacionais, que hoje estão centralizadas no Ministério da Educação”, declarou o parlamentar em publicação recente nas redes sociais.
Flávio ressaltou que o SNE é fundamental para enfrentar os desafios educacionais do país, promovendo a integração das políticas públicas entre União, estados e municípios. “Os desafios são numerosos: permanência do aluno na escola, transporte, infraestrutura das instituições, valorização dos profissionais da educação, uso de tecnologias e, principalmente, recomposição da aprendizagem. Por isso, o Sistema Nacional de Educação é essencial, pois estabelece diretrizes, metas e objetivos comuns entre os três níveis de governo”, explicou.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e tem como vice-presidente na Câmara o deputado Átila Lira (PP-PI). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.