Sistema automatizado, criado pela reforma tributária com previsão de entrar em operação em 2027, vai canalizar para o Fisco recursos da sonegação fiscal
O split payment, sistema automatizado de cobrança de impostos criado pela reforma tributária, vai permitir ao governo federal arrecadar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano – cifras equivalentes à sonegação fiscal. A avaliação é do tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia focada em soluções para a Reforma Tributária.
Em linhas gerais, o split payment consiste em um sistema pelo qual os tributos são segregados no momento dos pagamentos, e destinados, de maneira automatizada, diretamente para o Fisco. O mecanismo traz mais eficiência e segurança ao sistema tributário, reduzindo inadimplência e combatendo a evasão fiscal.
Levantamentos recentes do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apontam para sonegação fiscal anual no país acima dos R$ 400 bilhões. Já o Sonegômetro, calculadora do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, projeta cifras superiores acima de R$ 600 bilhões. “Com o split payment, os recursos hoje sonegados vão direto para o caixa do governo”, sublinha Ribeiro.
A estimativa oficial é a de que o sistema seja implementado em 1º de janeiro de 2027. O CEO da ROIT considera, porém, que pela complexidade do split payment, é provável de que não haja tempo hábil para que esteja pronto até lá. Assim, o sistema tende a ser efetivado apenas a partir de 2028, avalia Ribeiro.
De todo modo, o tributarista é enfático: as empresas precisam desde já começar a preparação para a reforma tributária. Em particular no caso do split payment, haverá impactos inéditos no fluxo de caixa das empresas. “Com o split payment, os valores devido de impostos não passar pelo caixa da empresa. É o fim de atrasos no recolhimento e da complexidade das guias de impostos, no entanto alteram a dinâmica do fluxo de caixa”, alerta Ribeiro.
O modelo do split payment já é utilizado em alguns países da Europa, como a Itália e a Polônia. Por lá, foi decisivo para combater a sonegação fiscal e aprimorar a arrecadação, ainda que funcione em parte das operações. “No Brasil, a sua implementação vem acompanhada de desafios tecnológicos e operacionais, mas promete mudar o jogo para empresas e administrações públicas”, frisa o CEO da ROIT.
Diante desse cenário, Ribeiro afirma: a reforma tributária impõe às empresas a necessidade de adoção de fluxos e processos automatizados, e robustos. “Empresas vão precisar profissionalizar sua gestão e investir em tecnologia integrada com o ‘split’ . Não cabem mais planilhas e operações manuais.”
O executivo acompanha a tramitação e participa de debates em torno da reforma tributária pelo menos desde 2019. Tem sido painelista em audiências públicas no Congresso Nacional desde 2023. É idealizador e mantenedor da Revista e Portal da Reforma Tributária, publicações com notícias e análises sobre o tema.
A ROIT desenvolve soluções tecnológicas para enfrentar os desafios da reforma tributária. Utilizando inteligência artificial e automação avançada, a empresa oferece ferramentas como a Calculadora da Reforma Tributária, o Tax Discovery e a esteira de Invoice-To-Pay.
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