Adoção exige definir como será comprovada a titularidade dos ativos digitais
A tokenização de ações, debêntures e fundos de investimento pode transformar a forma como empresas captam recursos e investidores acessam o mercado de capitais no Brasil. A recente iniciativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de testar modelos de negociação de ativos tokenizados abre espaço para avaliar como a tecnologia pode tornar operações financeiras mais eficientes, reduzir custos e ampliar o acesso aos investimentos.
Para Carlos Akira Sato, co-founder da Syscapital e especialista em Mercados Regulados e Tokenização de Ativos, o principal desafio dessa transformação não está na tecnologia, mas na adaptação das estruturas jurídicas e institucionais que sustentam o mercado.
“O principal desafio não é tecnológico, mas jurídico e institucional. O Brasil já dispõe de um arcabouço regulatório sofisticado para o mercado de capitais, mas construído sobre uma arquitetura tradicional de intermediários, escrituradores, custodiantes e sistemas de negociação e liquidação”, afirma.
Conforme o especialista, a adoção da tokenização exige definir como será comprovada a titularidade dos ativos digitais, de que maneira ocorrerão as transferências de propriedade e quem responderá por eventuais falhas operacionais. Também será necessário garantir que os direitos associados a cada investimento sejam preservados, como o voto e os dividendos nas ações, as garantias nas debêntures e as responsabilidades dos prestadores de serviços nos fundos.
Entre os benefícios potenciais está a redução de custos de emissão, distribuição, escrituração, conciliação e liquidação de operações. A utilização de uma infraestrutura digital compartilhada pode diminuir etapas operacionais e tornar viáveis transações de menor valor, ampliando as possibilidades de financiamento para empresas e de diversificação para investidores. “O efeito mais importante poderá ser a democratização do mercado de capitais. Investimentos com valores de entrada reduzidos podem alcançar um público que hoje enfrenta barreiras econômicas ou operacionais”, avalia Akira.
A inovação, porém, não elimina os riscos inerentes aos investimentos. Um título de crédito tokenizado continua sujeito à inadimplência do emissor, assim como uma ação permanece exposta às oscilações de mercado. Além disso, a tecnologia não garante liquidez automática aos ativos. Entre os pontos de atenção estão ataques cibernéticos, falhas em contratos inteligentes, problemas na custódia de chaves digitais e a concentração de funções em poucos operadores. “A redução de intermediários pode representar eficiência, mas também exige mecanismos alternativos de governança, controle e responsabilização”, ressalta.
Para que os ativos tokenizados ganhem escala, o Brasil precisará avançar na definição de regras para o reconhecimento jurídico dos registros digitais, a custódia, a recuperação de ativos e a responsabilização dos participantes. O especialista também destaca a importância de padrões de interoperabilidade entre plataformas e da coordenação entre a CVM e o Banco Central em operações que envolvam instituições financeiras e instrumentos digitais de liquidação. Nesse processo, a regulamentação deve acompanhar as possibilidades tecnológicas sem eliminar salvaguardas essenciais. “O objetivo não deve ser criar um mercado paralelo de valores mobiliários com menos proteção, mas permitir que o mercado regulado incorpore uma infraestrutura mais eficiente, acessível e competitiva”, afirma.
A experimentação supervisionada pela CVM pode contribuir para identificar quais exigências regulatórias precisam ser preservadas, adaptadas ou revistas diante dos novos modelos de operação. Na avaliação do especialista, o avanço da tokenização dependerá da capacidade de combinar inovação, segurança jurídica e proteção dos investidores. “A tecnologia já permite tokenizar ativos. O próximo desafio é construir condições jurídicas, regulatórias e econômicas para que essa inovação alcance milhões de investidores com segurança”, conclui Akira.
Fonte:
Carlos Akira Sato – Co-Founder da Syscapital e especialista em Mercados Regulados, Tokenização de Ativos, Infraestrutura Financeira, Governança e Inovação. Vice-Presidente de Relações Institucionais da PAGOS (Associação de Gestão de Meios de Pagamentos Eletrônicos).