Com 77,8% das exportações brasileiras aos Estados Unidos sob novas tarifas, especialistas defendem que o Brasil repense sua política tributária sobre exportações e incentive segurança jurídica às empresas
As tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos já afetam diretamente 77,8% das exportações brasileiras para o país. O impacto representa cerca de R$ 55 bilhões em produtos que agora enfrentam barreiras tarifárias maiores, o que pressiona ainda mais a competitividade das empresas nacionais em um de seus principais mercados. Para especialistas, o problema vai além da política comercial americana e expõe fragilidades internas do sistema tributário brasileiro, que continua onerando as exportações e oferecendo pouca segurança jurídica ao setor produtivo. Segundo a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret e sócia do Queiroz Advogados, a combinação de tarifas externas com entraves fiscais internos coloca o exportador brasileiro em desvantagem antes mesmo da mercadoria sair do país.
“O Brasil precisa repensar urgentemente sua estrutura de tributos sobre exportações. Ainda convivemos com acúmulo de créditos de PIS/Cofins, dificuldades na devolução de tributos e insegurança jurídica em regimes como o drawback. Isso tira competitividade do exportador e limita nossa presença internacional”, afirma. A nova tarifa de 50% anunciada pelo governo dos EUA atinge produtos como alimentos, químicos, veículos e máquinas, setores que concentram a maior parte das vendas brasileiras ao país. A advogada alerta que a resposta brasileira precisa ir além da retaliação comercial e incluir medidas tributárias eficazes para sustentar a indústria nacional. “Precisamos garantir que os créditos acumulados sejam efetivamente recuperáveis e que o exportador tenha previsibilidade tributária em toda a operação. Sem isso, corremos o risco de perder mercados estratégicos como os Estados Unidos”, ressalta.
Para a tributarista, o momento exige coordenação entre política fiscal e comercial, com foco em soluções estruturais e não apenas emergenciais. “Se queremos competir no cenário global, precisamos parar de penalizar quem exporta. O sistema tributário deve ser um aliado da competitividade, e não mais um obstáculo”, conclui. Segundo ela, além de enfrentar as tarifas impostas por parceiros comerciais, o Brasil precisa fazer a lição de casa: garantir agilidade na devolução de créditos tributários, ampliar a transparência nas regras de compensação e adotar uma política fiscal voltada à eficiência. “Enquanto outros países oferecem incentivos e segurança jurídica ao exportador, aqui ainda lidamos com burocracia, lentidão e interpretações divergentes da Receita Federal. Isso trava investimentos e desestimula o crescimento de empresas com potencial de liderar no mercado internacional. Não há estratégia comercial bem-sucedida sem uma base tributária sólida por trás”, reforça.
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