A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), defendeu a criação de uma política nacional estruturada para estudantes com altas habilidades e superdotação (AH/SD) e alertou para os impactos da falta de identificação adequada desses alunos nas redes de ensino brasileiras.
Relatora do Projeto de Lei 1.049/2026 no Senado Federal, Dorinha afirmou que a ausência de acolhimento e atendimento especializado tem provocado prejuízos no desenvolvimento educacional e social desses estudantes, chegando, em alguns casos, à exclusão escolar.
“Hoje, infelizmente, em muitos sistemas de ensino, o atendimento, o acolhimento e até a identificação de crianças com altas habilidades e com superdotação têm causado grave prejuízo no desenvolvimento desses alunos, em alguns casos levando à exclusão desses alunos do sistema educacional”, destacou a parlamentar durante a tramitação da proposta.
O projeto aprovado na última quarta-feira (27) cria uma política específica para estudantes com AH/SD, prevendo atendimento educacional especializado, programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e a criação de centros de referência em parceria com estados e municípios.
A proposta também regulamenta a implementação do cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, mecanismo já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) desde 2015, mas que ainda não havia sido efetivamente estruturado.
Dados do Censo Escolar de 2025 mostram que cerca de 56 mil estudantes foram formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação no Brasil. No entanto, mais de 2,4 mil municípios brasileiros não registraram nenhum estudante com esse perfil, cenário que reforça o alerta sobre a subidentificação desses alunos no país.
Segundo o texto aprovado, o cadastro será abastecido com informações obtidas por triagens educacionais, avaliações especializadas e dados dos censos escolares da educação básica, ensino superior e pós-graduação. O gerenciamento ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), com apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios que aderirem à política.
Dorinha também apresentou emendas de redação para adequar o projeto às legislações já existentes e dar maior clareza ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Os recursos para execução da política poderão vir do Fundo Social do pré-sal, da arrecadação de loterias por quota fixa (bets) e do salário-educação destinado ao Fundeb. Já investimentos estruturais, como a construção de centros de referência, poderão contar com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto, aprovado sem mudanças de mérito, segue para a sanção presidencial.