Pouca prevenção e muito esforço de resposta e reparação, sem que qualquer reserva prévia tenha sido constituída para lidar com eventos dessa natureza
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) manifesta sua profunda solidariedade às vítimas das recentes catástrofes climáticas que atingiram o Estado do Paraná, bem como às famílias que perderam entes queridos e aos milhares de brasileiros que enfrentam perdas humanas, materiais e emocionais.
Muda o lugar, a data e o nome da tragédia. Mantém-se, contudo, a triste realidade do enfrentamento das catástrofes no Brasil: pouca prevenção e muito esforço de resposta e reparação. Além das vidas perdidas ou arruinadas, as cifras de prejuízos se acumulam na casa dos bilhões. Cada real necessário para restabelecer a infraestrutura sairá do bolso do contribuinte por meio de gastos orçamentários extraordinários, sem que qualquer reserva prévia tenha sido constituída para lidar com eventos dessa natureza.
Em situações análogas à que ora se verifica no Paraná, países caribenhos conseguiram reerguer-se com mais rapidez graças ao CCRIF, sistema securitário e ressecuritário baseado em seguros paramétricos, que garante liquidez imediata aos governos após desastres naturais. Esse modelo, de reconhecido êxito internacional, tem servido de inspiração para o debate jurídico e econômico brasileiro.
A proposta de criação de um modelo nacional análogo ao caribenho foi objeto de trabalho intensivo da Comissão Permanente de Estudos de Seguros, Resseguros e Previdência Complementar do IASP, cujo resultado se encontra na obra coletiva “Seguros de Catástrofes Climáticas: o plano do Brasil para desastres”, publicada pela Editora IASP.
O IASP tem defendido, desde 2024, a necessidade de um Plano Nacional de Catástrofes, articulado entre os entes federativos e sustentado por mecanismos técnicos e jurídicos de prevenção, financiamento e reconstrução. Essa agenda envolve não apenas gestão de riscos, mas também responsabilidade administrativa, sustentabilidade fiscal e solidariedade social.
É hora de partir da teoria à prática. O Brasil precisa transformar o aprendizado das tragédias em políticas públicas efetivas, para que a solidariedade não se limite à comoção, mas se traduza em prevenção, proteção e reconstrução planejada.
Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP