A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), reforçou a necessidade de ampliar o tempo de discussão em torno do projeto de lei complementar que propõe a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). A defesa foi feita durante reunião da subcomissão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (15).
O PLP 235/2019, já aprovado no Senado e atualmente em regime de urgência na Câmara, tem como objetivo estabelecer mecanismos de coordenação entre os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) por meio de uma governança colaborativa para a definição de políticas públicas educacionais. O texto está sendo analisado em conjunto com o PLP 25/2019, o que tem levantado preocupações entre parlamentares, especialistas e representantes do setor educacional quanto à celeridade e à profundidade do debate em curso.
Durante a reunião, Adriana Ventura reconheceu a importância da criação de um sistema que promova articulação entre as diferentes esferas de governo, mas alertou para os riscos de se avançar com uma proposta de grande impacto sem o devido tempo de amadurecimento técnico e institucional.
“O país precisa, sim, de uma instância de coordenação educacional. No entanto, é fundamental que essa construção seja feita com clareza, participação e diálogo. Antes de aprovar, é preciso entender com profundidade: qual é o real objetivo da proposta? Quem será beneficiado? Quais são os impactos para os diferentes segmentos da educação?”, questionou a deputada.
A parlamentar também ressaltou que o debate em torno do SNE deve refletir a diversidade do sistema educacional brasileiro, considerando tanto a rede pública quanto a rede privada de ensino, além das diferentes realidades regionais.
“A formulação de uma política nacional precisa reconhecer as especificidades locais e garantir a inclusão de todos os atores envolvidos na educação. Não podemos avançar sem assegurar que escolas particulares, gestores locais e demais setores tenham voz nesse processo”, afirmou.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e tem como vice-presidente na Câmara o deputado Átila Lira (PP-PI). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
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