Caso envolvendo a Braskem reacende o debate sobre transparência, governança e os limites da atuação dos controladores em negociações com credores
A movimentação de credores minoritários da Braskem para questionar sua exclusão das negociações da reestruturação financeira da companhia e recorrer à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em evidência uma discussão que vai além do caso: quais são os limites da atuação da administração e dos controladores na condução dessas operações?
Em um cenário de reestruturações complexas, o episódio reforça a importância da governança corporativa, da transparência e da observância dos direitos dos diferentes grupos de credores para reduzir riscos jurídicos e regulatórios.
Por que o tema merece atenção?
- O aumento das operações de reestruturação financeira tem ampliado discussões sobre os direitos de credores minoritários e os limites da autonomia das companhias na condução das negociações. Segundo o Monitor RGF de Recuperação Judicial, as recuperações judiciais bateram novo recorde no primeiro trimestre deste ano.
- A exclusão de determinados grupos das tratativas pode levantar questionamentos sobre deveres fiduciários da administração, transparência das decisões e observância das melhores práticas de governança corporativa.
- Dependendo das circunstâncias, a CVM pode ser provocada a avaliar se houve eventual descumprimento de deveres informacionais, abuso de poder de controle ou outras infrações relacionadas ao mercado de capitais.
- O caso reforça que uma reestruturação bem-sucedida depende da viabilidade financeira da operação, mas também de segurança jurídica, previsibilidade e confiança dos investidores.
Especialista disponível para entrevistas
Gustavo Arbach, sócio do Marcos Martins Advogados e especialista em Direito Societário, está à disposição para comentar os principais aspectos societários envolvidos no caso, incluindo os deveres da administração e dos controladores, os direitos de credores minoritários, os limites de atuação da CVM e os impactos da governança corporativa na segurança jurídica de processos de reestruturação.