Aumento na busca por ações, já superior a 30% em escritórios especializados, reflete impactos da transição tributária e pressiona empresas a rever estruturas
A tributação de lucros e dividendos entrou de vez no radar do Judiciário, impulsionada pelas discussões e sinalizações de mudança no modelo de tributação de empresas no Brasil. O que antes se concentrava no campo legislativo agora se traduz em uma crescente judicialização, à medida que empresas buscam segurança diante de um cenário de transição e possíveis reinterpretações das regras vigentes.
O movimento já é percebido de forma concreta no mercado. No escritório do advogado tributarista Nicholas Coppi, que possui unidades em Campinas, São Paulo e Brasília, a demanda por esse tipo de medida cresceu de forma relevante e com abrangência nacional. “Temos observado um aumento superior a 30% na procura por empresas interessadas em ingressar com questionamentos judiciais relacionados à tributação de lucros e dividendos. Apesar de termos presença física em algumas cidades estratégicas, as demandas são nacionais, o que mostra que essa preocupação está disseminada em todo o país”, afirma.
Segundo Coppi, esse avanço das disputas está diretamente ligado à mudança estrutural no modelo de tributação das empresas. “O que está em discussão não é apenas a tributação de lucros e dividendos isoladamente, mas sim uma reconfiguração mais ampla do sistema tributário, que gera dúvidas e receios aos contribuintes”, explica.
Nesse contexto, empresas enquadradas no Simples Nacional também entram no radar das discussões. “Há uma percepção equivocada de que o Simples estaria blindado dessas mudanças. Na prática, muitas empresas desse regime têm, sim, pontos relevantes a questionar, especialmente quando se analisa as suas particularidades em relação a outros regimes”, pontua.
A judicialização, segundo o especialista, surge como resposta à insegurança gerada por esse ambiente em determinados temas. “Quando o contribuinte não tem clareza sobre como será tributado ou identifica possíveis inconsistências no sistema, o caminho natural é buscar o Judiciário. Isso tem acontecido de forma crescente, inclusive como estratégia preventiva”, destaca.
O impacto vai além do campo jurídico e atinge diretamente o planejamento empresarial. “A depender de como essas questões forem decididas, a tributação poderá alterar de forma significativa a rentabilidade das empresas e até mesmo exigir mudanças no planejamento, não apenas fiscal, mas também na própria condução do negócio.. Por isso, revisar estruturas societárias, políticas de distribuição de resultados e enquadramentos tributários passa a ser essencial”, afirma.
Diante desse cenário, Coppi reforça a importância de uma atuação estratégica. “Empresas que se antecipam, analisam seus riscos e estruturam bem suas decisões conseguem não apenas se proteger, mas também identificar oportunidades dentro desse novo modelo. Em um ambiente de transformação, a gestão tributária deixa de ser operacional e passa a ser decisiva para o negócio”, conclui.