Com a Copa do Mundo chegando, muitas empresas costumam adaptar suas rotinas à competição, principalmente quando há jogos da Seleção Brasileira envolvidos. Mesmo quando as partidas acontecem no início da noite ou aos finais de semana, o período ainda pode gerar dúvidas para empresas que funcionam em turnos, plantões, escalas, atendimento ao público, operações contínuas ou jornadas diferenciadas.
Conforme a legislação trabalhista, as partidas não são consideradas feriados nacionais e, por isso, as empresas não são obrigadas a liberar os colaboradores ou encerrar o expediente mais cedo. Apesar disso, a flexibilização é possível. A empresa pode ajustar horários, permitir saída antecipada, adotar banco de horas ou combinar compensação posterior. A CLT permite compensação e banco de horas mediante acordo, observadas as regras aplicáveis à jornada.
Na prática, as empresas devem prever com antecedência como será o funcionamento nos dias de jogos: quais setores poderão ser liberados, quais atividades precisarão ser mantidas, como ficarão os turnos da noite, plantões, escalas de fim de semana, horários de entrada e saída, possibilidade de troca de turno, uso de banco de horas, compensação posterior e regras para quem não puder acompanhar a partida durante o expediente. O ideal é que o comunicado seja claro, por escrito e aplicado de forma uniforme, evitando decisões improvisadas ou tratamentos diferentes entre equipes.
Segundo a advogada especialista em direito corporativo, Natália Guazelli, o ponto central é que essas regras sejam definidas antes, e formalizadas se necessário.
“O ponto jurídico central é que não existe obrigação legal de liberar os colaboradores nos dias de jogos do Brasil. Se decidir flexibilizar, precisa combinar previamente como será feita essa alteração, inclusive se haverá compensação de jornada, conforme as regras da CLT. Esse cuidado evita que um momento de descontração acabe gerando conflito ou desconto indevido.”
Caso o colaborador falte ou atrase sem autorização por causa do jogo, a ausência pode ser considerada injustificada, com possibilidade de desconto proporcional e aplicação de medidas disciplinares. Por isso, a orientação é que empregadores e trabalhadores evitem improvisos e estabeleçam combinados transparentes antes das partidas.