Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno
Historicamente associada à identidade cultural, à expressão artística e ao desenvolvimento econômico, a moda experimentou, nas últimas décadas, intensa aceleração produtiva e comercial.
Com a globalização, consolidou-se o fast fashion, caracterizado pela produção em larga escala, pela redução de custos e pela renovação constante das coleções. Mais recentemente, o comércio eletrônico, as redes sociais e o uso de dados de consumo impulsionaram o ultra fast fashion, marcado por lançamentos quase contínuos e pelo estímulo a compras recorrentes.
Embora tenha ampliado o acesso à moda, esse modelo intensificou a extração de matérias-primas, o consumo de água e energia, o transporte global de mercadorias e a geração de resíduos têxteis. Também fortaleceu a chamada obsolescência percebida, pela qual peças ainda funcionais tornam-se indesejadas diante da rápida substituição das tendências.
A questão, portanto, deixa de ser apenas econômica ou comportamental e assume inequívoca dimensão jurídica: em que medida o atual modelo de produção e consumo da moda se compatibiliza com os fundamentos constitucionais e com os princípios do Direito Ambiental brasileiro?
Por trás de cada peça comercializada, há uma cadeia produtiva ambientalmente relevante: o algodão demanda água e insumos agrícolas; as fibras sintéticas dependem de derivados do petróleo; as etapas de tingimento e acabamento podem afetar recursos hídricos; e a logística internacional amplia as emissões de carbono.
A curta vida útil dos produtos agrava o problema: milhões de toneladas de resíduos têxteis são destinados anualmente a aterros ou incineração, enquanto a reciclagem e reaproveitamento seguem insuficientes diante do volume gerado.
O ordenamento jurídico brasileiro oferece instrumentos para enfrentar esse desafio. A Constituição Federal consagrou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental e impôs ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo para as presentes e futuras gerações.
Esse comando se concretiza em normas como a Política Nacional do Meio Ambiente e exige que os impactos sejam avaliados em todo o ciclo de vida do produto: extração, fabricação, transporte, consumo, descarte e reaproveitamento.
Nesse contexto, a economia circular substitui a lógica de extrair, produzir, consumir e descartar pela manutenção de materiais e produtos em uso pelo maior tempo possível.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reforça essa mudança ao prever responsabilidade compartilhada, logística reversa e reaproveitamento de materiais, evidenciando que a responsabilidade ambiental acompanha o produto mesmo após sua comercialização.
Daí a aproximação entre Direito Ambiental, governança corporativa e critérios ESG, pois o desempenho ambiental passou a integrar avaliações de risco, reputação e competitividade.
O avanço do discurso ambiental também exige atenção ao greenwashing: o uso de expressões como “eco”, “verde” ou “sustentável” sem correspondência efetiva com práticas concretas.
Sob a perspectiva jurídica, boa-fé objetiva, dever de informação e vedação à publicidade enganosa também alcançam alegações ambientais, que devem ser verificáveis e compatíveis com a realidade da cadeia produtiva.
Embora grande parte das mudanças dependa de empresas e Poder Público, o consumidor também exerce papel relevante ao optar por produtos duráveis, reutilizar peças, comprar de segunda mão e reduzir compras impulsivas.
A transformação do mercado depende, portanto, não apenas de imposição legal, mas também de educação ambiental, informação qualificada e mudança dos padrões culturais de consumo.
Nessa perspectiva, o Direito Ambiental não constitui obstáculo ao desenvolvimento da moda; ao contrário, orienta a atividade econômica dentro dos limites ecológicos, promovendo prevenção de danos, responsabilidade empresarial, transparência e uso racional dos recursos naturais.
O desafio está em construir um paradigma produtivo e regulatório no qual inovação, competitividade, dever de informação e sustentabilidade caminhem lado a lado.
Em um mundo em que as tendências mudam em questão de dias, talvez a verdadeira inovação não esteja em produzir cada vez mais, mas em produzir melhor, consumir com responsabilidade e reconhecer que os recursos naturais — diferentemente das coleções de moda — não podem ser substituídos a cada estação.