Imóveis

Trava patrimonial: irregularidades imobiliárias travam empresas e fortunas familiares na sucessão 

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O avanço do planejamento sucessório no Brasil revela o peso da falta de regularização jurídica, que paralisa a transferência de bens e compromete a continuidade de negócios e investimentos entre gerações 

Imóveis avaliados em milhões de reais, empresas familiares consolidadas e patrimônios construídos ao longo de décadas podem ficar travados por anos quando a sucessão não é planejada. O aumento da busca por planejamento patrimonial no Brasil tem exposto um problema que muitas famílias descobrem tarde demais, visto que irregularidades jurídicas são capazes de transformar heranças imobiliárias em disputas com impacto direto sobre bens, investimentos e negócios.

Para Valesca Vaccari, advogada especialista em Direito Imobiliário, Urbanístico e Empresarial, fundadora da Cassiano Vaccari Advogados e Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Igaratá, a maior parte desses conflitos nasce muito antes da abertura do inventário. Segundo ela, imóveis sem documentação adequada, ativos não regularizados e empresas familiares sem organização sucessória estão entre os principais fatores que dificultam a transferência de patrimônio entre gerações.

Os números mostram que o tema vem ganhando relevância entre os brasileiros. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, o país registrou mais de 38 mil testamentos em 2025, o maior volume da série histórica, refletindo o crescimento da preocupação com planejamento sucessório, proteção patrimonial e organização da transferência de bens entre familiares.

“Quando falamos em herança imobiliária, muitas pessoas acreditam que o desafio está apenas na divisão dos bens. Na prática, os maiores problemas costumam estar na situação jurídica do patrimônio. Imóveis sem regularização, construções não averbadas, matrículas desatualizadas ou participações societárias mal estruturadas podem prolongar inventários e gerar conflitos que poderiam ter sido evitados”, afirma Valesca.

Herança imobiliária vai além da divisão de bens

Embora a discussão sobre sucessão normalmente surja após o falecimento de um familiar, especialistas apontam que a construção de uma sucessão segura começa anos antes. Questões relacionadas à regularização fundiária, atualização documental e organização patrimonial costumam ter impacto direto na velocidade e no custo dos processos sucessórios.

Segundo Valesca Vaccari, o problema se torna ainda mais complexo quando o patrimônio envolve empresas familiares, imóveis destinados à geração de renda ou participações societárias.

“Muitas famílias construíram negócios e patrimônios importantes ao longo da vida, mas não dedicaram a mesma atenção à forma como esses ativos serão transferidos para as próximas gerações. Quando não existe planejamento, o inventário acaba revelando fragilidades que permaneciam invisíveis”, explica.

Dados do Colégio Notarial do Brasil também apontam crescimento da procura por instrumentos de planejamento patrimonial, como testamentos, doações planejadas e outros mecanismos voltados à organização sucessória. O movimento acompanha uma preocupação crescente com a preservação do patrimônio familiar e a redução de litígios entre herdeiros.

Segurança jurídica protege patrimônio e continuidade dos negócios

Além dos impactos emocionais, disputas envolvendo heranças imobiliárias frequentemente geram consequências financeiras relevantes. Imóveis podem permanecer anos sem possibilidade de venda, financiamento ou aproveitamento econômico, enquanto empresas familiares podem enfrentar dificuldades para tomada de decisões e continuidade da gestão.

Para a especialista, o planejamento sucessório deixou de ser uma preocupação restrita a grandes fortunas e passou a integrar a estratégia de proteção patrimonial de famílias empresárias, investidores e proprietários de imóveis.

“Planejamento sucessório não significa apenas definir quem receberá determinado bem. Significa garantir segurança jurídica para o patrimônio, reduzir riscos de conflitos e preservar ativos que muitas vezes representam o trabalho de uma vida inteira. Quanto mais cedo essa organização acontece, menores tendem a ser os impactos futuros”, afirma.

Na avaliação da advogada, a combinação entre regularização imobiliária, organização societária e planejamento sucessório representa hoje uma das formas mais eficientes de proteger heranças imobiliárias, preservar empresas familiares e garantir que o patrimônio seja transferido sem comprometer sua função econômica nas próximas gerações.

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