Licença-paternidade de 20 dias: entenda o que muda para empresas e trabalhadores
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Projeto aprovado na Câmara amplia o benefício de 5 para 20 dias até 2029, transfere o custeio à Previdência e prevê estabilidade…
Recuperação judicial volta ao centro do debate e ganha adesão entre empresários
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Alta de pedidos e influência de comunicadores de finanças reacendem o debate sobre o papel da recuperação judicial como ferramenta legítima de…
Pensão por morte: direitos explicados de forma simples em um momento delicado da vida
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*Por Gisele Seolin, advogada especialista em Direito Previdenciário Falar sobre pensão por morte é falar sobre amparo, segurança e também sobre mudança….
Execução e Criptoativos: o desafio da penhora digital no Judiciário brasileiro
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*Por Guilherme Bortoloto Encontrar bens de devedores sempre foi um dos maiores desafios da execução judicial no Brasil. Apesar dos avanços tecnológicos…
"Direito Tributário Digital”: o primeiro best-seller jurídico da história do Brasil redesenha o mercado editorial em 2025
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Mais do que livros, um legado: como o jurista antecipou o futuro e criou um movimento que está transformando a educação jurídica…
Reajuste escolar próximo de 10% acende alerta para práticas abusivas, alerta advogado
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Escolas só podem reajustar mensalidades uma vez por ano, mediante justificativa documentada de custos. Advogado explica que aumentos acima da inflação podem…
Direito e Inteligência Artificial: o desafio de regular o invisível
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*Marcela Marins Sacramento de Castro A inteligência artificial deixou de ser promessa tecnológica para se tornar parte do cotidiano jurídico. Tribunais, escritórios…
Ranking Global destaca atuação tributária de escritório brasileiro
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Reconhecido entre os melhores escritórios de Direito Tributário pelo Leaders League, o Queiroz Advogados Associados supera R$ 5 bilhões em valores negociados…
A nova face da imigração: como escritórios boutique reinventam o sonho americano
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Após o “tarifaço” e o agravamento das tensões diplomáticas entre os dois países, o advogado e professor honorário da Universidade de Oxford,…
Lei do Superendividamento. O difícil equilíbrio entre a Proteção ao Mínimo Existencial e a excessiva judicialização
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A judicialização inadequada do superendividamento enfraquece o equilíbrio pretendido pelo legislador, que vê o processo judicial como última alternativa, a ser acionada…