Ações contra órgãos públicos: quando o direito não garante mais o pagamento
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Mudança no índice de correção e flexibilização de prazos acende alerta entre credores e aquecem o mercado de antecipação A promulgação da…
Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz e acende alerta no meio empresarial
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A Câmara dos Deputados aprovou nos últimos dias um novo conjunto de regras que endurece o tratamento contra o chamado devedor contumaz — aquele…
Reforma Tributária na prática: Dr. Alberto Oliveira detalha mudanças e impactos na rotina de consumidores e empresas
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Nova estrutura tributária começa a ser aplicada a partir de 2026 e promete simplificar o sistema, aumentar a transparência e alterar preços…
Reforma Tributária deve aumentar a carga de impostos para boa parte dos setores e acende alerta máximo no setor de serviços, afirma a advogada tributarista Dra. Renata Bilhim
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A Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional 132, inaugura uma das mudanças mais profundas já realizadas no modelo de tributação brasileiro. A…
Por que optar pela cobrança extrajudicial? Vantagens Para Credores e Devedores
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Recurso se consolida como alternativa moderna, eficiente e menos onerosa à judicialização, permitindo a recuperação de créditos de forma mais rápida, econômica…
Cinco lições de governança e prevenção jurídica que PMEs podem aprender com o caso da Oi
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Especialista da SAFIE destaca a importância de estruturas sólidas para evitar crises e garantir sustentabilidade A reversão da falência da Oi, anunciada…
INSS amplia até fevereiro de 2026 prazo para contestar descontos indevidos: especialista ensina passo a passo para pedir ressarcimento
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Prazo para aposentados e pensionistas contestarem cobranças não autorizadas vai até 14 de fevereiro de 2026. Mais de 6 milhões de contestações…
Advogada gaúcha analisa decretação de falência do Grupo Oi, um dos maiores processos registrados no Brasil
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Aline Ribeiro é especialista em Recuperação Judicial e aponta os limites da reestruturação e os motivos que levaram ao fim da companhia…
Licença-paternidade de 20 dias: entenda o que muda para empresas e trabalhadores
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Projeto aprovado na Câmara amplia o benefício de 5 para 20 dias até 2029, transfere o custeio à Previdência e prevê estabilidade…
Recuperação judicial volta ao centro do debate e ganha adesão entre empresários
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Alta de pedidos e influência de comunicadores de finanças reacendem o debate sobre o papel da recuperação judicial como ferramenta legítima de…