Questões Jurídicas em negociações de M&A com fundos de private equity
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Por Antonio Mazzucco Negociar uma operação de M&A com um fundo de Private Equity não é o mesmo que fechar negócio com uma empresa do…
Lei que barra auxílio-reclusão a familiares de presos ligados a facções acende alerta sobre possível punição a pessoas inocentes
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Medida endurece combate às facções criminosas, mas gera polêmica por prejudicar familiares de presos que não têm ligação direta com o crime…
Dra. Livia Rocha assina capítulo no Volume 3 do livro “Franchising: Aspectos Jurídicos”, obra que reúne temas centrais para a expansão de franquias
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Publicação da Editora Foco em parceria com a ABF reúne mais de 50 especialistas e traz um capítulo dedicado ao Direito Autoral…
Cidadania italiana: entre a turbulência legislativa e a força do direito constitucional
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Por Eduardo Carraro, fundador da Carraro Cidadania, empresa que oferece soluções de cidadania para a Itália, Portugal, Alemanha, visto americano e serviços…
Novo acordo de precatórios em SP pode ser vantajoso em casos específicos, diz advogado
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Medida abre oportunidade para credores prioritários, mas exige decisão estratégica, especialmente diante das incertezas trazidas pela nova emenda constitucional A Procuradoria Geral…
Quando a lei ignora a realidade, quem paga a conta é o trabalhador
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Por Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos O Brasil voltou a discutir mudanças na jornada de trabalho e o fim…
Novo CNPJ alfanumérico exigirá revisão de sistemas e rotinas fiscais a partir de julho de 2026
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Receita Federal passará a emitir inscrições com letras e números para novas empresas; para Bruno Durão e Adriano de Almeida, mudança é…
Empresário aponta cinco dicas para mulheres que querem construir carreira no mercado jurídico
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Capacitação voltada às atividades operacionais do Direito surge como alternativa de inserção profissional e estratégia de desenvolvimento para empresas e escritórios Mulheres…
Justiça do Paraná libera registro de imóveis sem exigência de impostos de donos anteriores
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Decisão determina que cartórios não podem exigir quitação de ITBI de negociações antigas para registrar uma nova compra de imóvel, reforçando que…
Recuperação judicial ou extrajudicial: qual a diferença entre os dois caminhos para renegociar dívidas
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Enquanto a recuperação judicial ocorre dentro do Judiciário e envolve assembleia de credores, a recuperação extrajudicial permite renegociação direta e costuma ser…