Especialista em contratos alerta: mudança tarifária rompe equilíbrio financeiro e exige revisão urgente de cláusulas — mesmo em cadeias produtivas nacionais
Com o início oficial das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros — que passaram a valer nesta terça-feira (6) —, empresas que operam globalmente já começam a sentir os primeiros reflexos de um novo desafio contratual: preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos acordos firmados com base em condições que mudaram de forma abrupta.
Para a advogada Karen Ebaid, especialista em Contratos e sócia do Duarte Tonetti Advogados, muitos contratos em vigor foram redigidos sem qualquer previsão para esse tipo de instabilidade tarifária.
“Essas mudanças unilaterais rompem a lógica econômica dos contratos internacionais. A margem de lucro desaparece, o risco de inadimplemento cresce — e isso não afeta só exportadoras, mas toda a cadeia produtiva envolvida”, afirma.
A especialista destaca que, mesmo acordos com parceiros que não operam diretamente nos EUA, devem ser revistos. “Se uma empresa atua no Brasil, mas fornece insumos ou serviços para uma exportadora, o impacto tarifário pode ser repassado. E a operação nacional também corre risco de se tornar inviável.”
Apesar do susto, ela alerta que a cláusula de força maior dificilmente se aplica nesse caso, já que tarifas são decisões deliberadas de governos e não configuram eventos imprevisíveis que impossibilitam o cumprimento de obrigações. Já a cláusula de hardship pode oferecer caminhos jurídicos para renegociação — desde que esteja prevista de forma clara e detalhada no contrato.
Karen recomenda que contratos globais contemplem:
- Previsões específicas sobre alteração de tarifas;
- Composição de preços e responsabilização por custos;
- Revisão periódica ou mecanismos de renegociação;
- Definição clara de foro jurídico ou arbitragem internacional;
Ela também ressalta a importância de uma cultura de negociação baseada em confiança e boa-fé:
“Empresas que demonstram disposição ao diálogo evitam ações judiciais longas e custosas. A renegociação, muitas vezes, preserva operações, contratos e confiança no mercado.”
Para Karen, o pior caminho agora seria a judicialização imediata.
“Mesmo sem cláusulas específicas de reequilíbrio, o diálogo é o melhor caminho. A operação não pode parar. Litígios judiciais ou arbitrais tendem a aumentar custos, travar entregas e comprometer relações estratégicas. Já empresas que negociam com transparência e boa-fé ganham reputação no mercado e mostram preparo para lidar com cenários adversos”, finaliza.
Com os efeitos ainda em fase inicial, a expectativa é que novas demandas surjam nos próximos dias, tanto no campo jurídico quanto negocial, exigindo respostas ágeis por parte das empresas.
Sobre a especialista:
Karen Ebaid é advogada e sócia das áreas de Contratos, Cível e Imobiliário do Duarte Tonetti Advogados. Atua diretamente na estruturação de operações empresariais, com ênfase em negociações contratuais e imobiliárias. Possui experiência na assessoria jurídica a empresas dos setores de varejo, indústria e farmacêutica.